Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Planeja Docente ("Plataforma"), operada por J&M Comércio e Distribuição Ltda, inscrita no CNPJ 61.181.813/0001-10, doravante "nós". Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes termos.

1. O que é o Planeja Docente

O Planeja Docente é uma ferramenta que auxilia professores da educação básica a criar planejamentos pedagógicos — planejamento anual, cronogramas, planos de aula e materiais didáticos — com apoio de inteligência artificial, alinhados à BNCC e aos currículos estaduais/municipais indicados pelo próprio usuário.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou login social (Google). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Assinatura e pagamento

Contas novas começam com um período de teste gratuito de 7 dias, com acesso completo à Plataforma e sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, o acesso fica suspenso até a confirmação de uma assinatura paga. O acesso completo é pago por assinatura recorrente (mensal ou anual), processada por plataforma de pagamento terceira (atualmente Kiwify); a liberação do acesso após o pagamento, assim como o bloqueio em caso de cancelamento, recusa ou reembolso, é automática, a partir da confirmação recebida dessa plataforma. Cancelamentos, reembolsos e gestão da cobrança seguem os termos da plataforma de pagamento utilizada.

4. Conteúdo gerado por Inteligência Artificial

Todo o conteúdo pedagógico gerado pela Plataforma é produzido por inteligência artificial e pode conter erros, imprecisões ou sugestões inadequadas à sua turma. É responsabilidade do professor selecionar e indicar corretamente as referências curriculares que devem orientar a geração (BNCC, currículo estadual/municipal, documento próprio da mantenedora) ou declarar que o planejamento parte de um material já elaborado manualmente. É também responsabilidade exclusiva do professor revisar, corrigir e adaptar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo em sala de aula ou entregá-lo à coordenação pedagógica. Não garantimos que os códigos, habilidades ou referências curriculares gerados estejam livres de erro, mesmo quando as referências corretas forem indicadas.

5. Seus dados e conteúdo

Os planejamentos, documentos e materiais que você cria pertencem a você. Podemos processar esse conteúdo (inclusive enviando trechos a provedores de IA) exclusivamente para prestar o serviço, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

6. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, não tentar acessar contas de outros usuários, e não sobrecarregar deliberadamente nossos sistemas.

A assinatura é pessoal e intransferível, destinada ao uso de um único professor por conta — não é permitido compartilhar login ou repassar o acesso da conta para terceiros. O uso da inteligência artificial da Plataforma está sujeito a uma política de uso justo: contas com volume de geração muito acima do esperado para o uso individual de um professor podem ter a geração temporariamente limitada. Nesses casos, entraremos em contato para entender a situação e, se for o caso, ajustar um plano adequado ao volume de uso identificado.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas com base no conteúdo gerado, nem por indisponibilidades temporárias do serviço ou de provedores terceiros (Anthropic, Supabase, Kiwify, Resend).

8. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: planejadocente@gmail.com.